É possível fazer usucapião de imóvel sem matrícula? Entenda o que diz a Lei e como regularizar seu imóvel!
Em minha vivência profissional, vejo que a usucapião de imóvel sem matrícula é uma dúvida comum e recorrente entre clientes e profissionais do direito imobiliário. Esse é um ponto que ainda causa muita confusão , já que o registro é o ato que confere publicidade e formaliza a propriedade perante o cartório. A ausência de matrícula imobiliária não impede, por si só, o reconhecimento da usucapião, visto que , juridicamente, a posse com ânimo de dono para gerar o direito de propriedade pode ser comprovada ainda que o imóvel não possua matrícula aberta. O que é usucapião? Como já falamos, a usucapião é uma forma de aquisição de propriedade pela posse prolongada e ininterrupta (veja nosso artigo aqui ). Em síntese, é um mecanismo que transforma a posse em propriedade reconhecida na matrícula do imóvel. E quando não há matrícula? A matrícula é o “CPF do imóvel” — nela constam todas as informações e histórico de registros. No entanto, muitos bens ant...